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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:21
Tributário. Contribuição previdenciária. Imposto sobre a renda.
Cuidando-se de remuneração percebida por magistrado estadual, aplica-se na resolução da controvérsia a Resolução n. 245/STF, que considerou de natureza jurídica indenizatória o abono variável e provisório de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.474, de 2002.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 17:43
Cardiopatia grave é motivo para isenção do Imposto de Renda
isenção do pagamento de Imposto sobre a Renda, requerido por aposentado que alega ser portador de cardiopatia grave.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:10
Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
O STJ toma decisão em desfavor à pretensão da fazenda de cobrar, na fonte, a título de imposto
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 15:20
A inexistência de obrigação de pagamento de imposto de renda nas hipóteses de recebimento de verbas indenizatórias
Trata das hipóteses em que o recolhimento de imposto de renda não é necessário e as ações judiciais cabíveis para exercício deste direito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Crédito tributário contencioso. Transporte e entrega de mercadoria desacobertada de documentação fiscal hábil e sem pagamento do imposto.
A dívida, regularmente inscrita, goza de presunção de certeza e liquidez, e somente é ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou de terceiro a que aproveite, ex vi dos artigos 204 e parágrafo único do Código Tributário Nacional, e 3º e parágrafo único da Lei federal nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:21
Execução Fiscal. Pagamento. Extinção
Pagamento do débito fiscal realizado mediante acordo de parcelamento realizado pelas partes após o ajuizamento do feito executivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:34
Recurso de revista. Imposto de renda.
Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:15
Processo civil. Tributário. Arrolamento. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Expedição de formal de partilha. Parcelamento. comprovação do pagamento de todos os tributos.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:17
União condenada a restituir imposto retido indevidamente
Em sessão ocorrida no dia 19 de agosto de 2009, a 1ª Turma Recursal negou provimento a recurso do INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.
Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:48
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 11:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:47
Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano
Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:13
Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?
Por Caroline Garcia.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:12
Como pagar menos Imposto de Renda
Por Victor Gadelha.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 20:20
Projeto isenta pensões do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2402/11
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.
A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:00
Entenda a importância de consultar o pagamento de cotas do seu Imposto de Renda após o recolhimento
Fábio Barretta, diretor Executivo da COAN Contabilidade, relata que a falta da consulta pode gerar prejuízos no futuro.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:11
Maioria do Supremo Tribunal Federal decide que imposto sindical não é obrigatório
Por 6 votos a 3, ministros rejeitaram 19 ações para pagamento da contribuição sindical voltar a ser obrigatório.